Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Embargos à execução fiscal

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Super Receita: constitucional ou não?

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda

Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação Científica em Direito Ambiental, sob coordenação da professora Elizabeth de Almeida Meirelles. E-mail: [email protected]